1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma com relação aos conteúdos do Prof. Alex Amarante.
1.2. Os usuários da plataforma deverão sempre observar estes Termos e Condições de Uso.
1.3. Para os fins desses Termos e Condições de Uso, considera-se “Usuário” todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas de alguma forma, inscritas nos cursos ou que acessam qualquer conteúdo a partir de seu respectivo cadastro em alguma tela da Plataforma.
2. SOBRE A PLATAFORMA DE CONTEÚDOS DO PROF ALEX AMARANTE
2.1. É um serviço online, acessado via internet, que tem como objetivo ofertar conteúdos de planejamento e controle de obras à estudantes, profissionais e empresas.
2.2. Os serviços são disponibilizados pela Eveclass (https://eveclass.com/pt) uma empresa de tecnologia com foco em educação EAD e responsável por toda a infraestrutura tecnológica, sendo de sua única responsável pelo gerenciamento dos meios de pagamento e formas de hospedagem dos conteúdos.
2.3. Os conteúdos são de desenvolvidos e ofertados pelo Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia de Produção Alexsandro Amarante (Prof. Alex Amarante).
3. CADASTRO
3.1. O usuário apenas poderá participar dos cursos e demais conteúdos a partir de seu respectivo cadastro.
3.2. As informações de cadastro contêm apenas informações verídicas sobre o Usuário exclusivamente para possibilitar o bom atendimento e comunicações relacionadas à jornada profissional do mesmo, que consequentemente declara que:
a. Ser interessado, estudante, profissional ou empresa associada à arquitetura, engenharia ou construção.
b. Não criar perfis falsos ou comerciais na plataforma;
c. Não fornecer informações falsas ou criar uma conta para terceiros que não sejam o próprio Usuário;
d. Assumir total responsabilidade sobre todos os dados e informações publicadas através do seu perfil, declarando serem integralmente verdadeiras;
e. Não utilizar o perfil na plataforma ou seus conteúdos para realizar ações ou publicar qualquer tipo de conteúdo que viole normas. Legislações ou causem prejuízos a terceiros;
f. Não utilizar seu perfil na plataforma para realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial (como ser pago ou receber qualquer tipo de benefício para escrever artigos a favor de uma marca, produto ou serviço);
g. Não utilizar seu perfil na plataforma para enviar mensagens comerciais não autorizadas a outros usuários (tais como spam);
h. Não utilizar seu perfil na plataforma para publicar qualquer tipo de conteúdo que possa ser preconceituoso, ofensivo, odioso, ameaçador ou ilegal;
i. Não ameaçar, intimidar ou enviar mensagens impróprias, ofensivas ou ilegais a qualquer usuário da plataforma;
j. Em caso de suspeita de perfil falso ou conteúdos impróprios na plataforma, o Usuário se compromete a denunciá-los, entrando em contato com a equipe do Prof. Alex Amarante através do e-mail atendimento@formacaoplena.com.br;
k. Sempre manter suas informações corretas e atualizadas;
l. Não informar sua senha ou detalhes de acesso para que outras pessoas não cadastradas e inscritas acessem os conteúdos;
m. Não responsabilizará financeira, civil ou penalmente a plataforma ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela associada, em virtude da aplicação dos conteúdos às suas obras ou negócios privados;
n. Não facilitar ou apoiar qualquer violação dos presentes Termos e Condições de Uso.
3.3. Caso seja incluída qualquer informação falsa no momento do cadastro, ou qualquer outra informação que viole o estabelecido nestes Termos e Condições de Uso o usuário poderá ser imediatamente removido da plataforma.
3.4. O cadastro na plataforma é gratuito, porém, o acesso aos conteúdos é disponibilizado apenas aos assinantes ou compradores de conteúdos (cursos, e-books, etc), cada um em sua respectiva condição e conjunto de informações.
3.5. No caso de assinatura, sua inscrição será renovada automaticamente a cada mês pelo período do plano escolhido, até que seja voluntariamente cancelada pelo usuário, não havendo incidência de qualquer multa e/ou indenização.
3.6. Em caso de cancelamento da assinatura, as informações relativas ao cadastro serão mantidas para os fins de gerenciamento e análise de indicadores.
4. ASSINATURA
4.1. Caso o usuário opte pela contratação do plano de assinatura, o mesmo poderá cadastrar seu cartão de crédito válido e aceitável ou efetuar o pagamento pelos demais meios oferecidos.
4.2. Após a assinatura do plano, o usuário, se desejar, poderá realizar o cancelamento gratuito a qualquer momento, não havendo qualquer cobrança de multa e/ou indenização.
5. CONTEÚDOS
5.1. Os conteúdos disponibilizados na plataforma são de inteira responsabilidade de seus produtores e contam com a coordenação geral do Prof. Alex Amarante. Assim, o Autor do conteúdo é o único e exclusivo responsável pela criação do conteúdo por ele produzido, sendo, portanto, única e exclusivamente responsável pelas informações ali contidas, as quais deverão estar livres de quaisquer violações de direitos autorais, marcas, patentes, sigilo e/ou propriedade de terceiros.
5.2. Caso o conteúdo viole os termos e condições aqui descritos, o mesmo poderá ser imediatamente removido da Plataforma.
5.3. Pelo período de inscrição em um curso individual ou assinatura do plano, concede-se ao Usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar a plataforma, sendo certo que, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Assim, o Usuário concorda em não exibir sem autorização expressa e formal os conteúdos disponibilizados nesta plataforma.
5.4. O Usuário concorda em usar a plataforma de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O Usuário também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos e Condições de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas na plataforma ou por meio desta.
5.5. O Usuário concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
5.6. O Usuário concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
5.7. O usuário autoriza a Plataforma cancelar ou restringir o acesso e uso do serviço se o mesmo violar estes Termos e Condições de Uso ou ainda, caso faça uso ilegal ou fraudulento do serviço.
5.8. Para que o usuário tenha acesso aos conteúdos, será necessário ser cadastrado na plataforma e estar conectado à internet. A qualidade da imagem do conteúdo pode variar e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.
6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. As informações pessoais são muito importantes e devem ser compartilhadas com o máximo de segurança e responsabilidade. Tendo o objetivo de impulsionar sua carreira com todo cuidado s segurança, por favor, pedimos que leia com atenção todos os termos abaixo.
6.2. Ao se cadastrar o Usuário concorda em:
a. Não compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas acessem a Plataforma através do seu perfil.
b. Guardar sua senha em segredo e assumir total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao próprio Usuário caso outra pessoa com sua senha e acesse a Plataforma através do seu perfil.
c. Não transferir a responsabilidade de gerenciamento e de informações geradas através de sua conta a qualquer outra pessoa.
d. Não solicitar informações de login ou acessar conta pertencente a outra pessoa.
e. Não coletar qualquer tipo de dado, conteúdo ou informação dos demais usuários da Plataforma por meios automatizados (como bots, spiders, scripts, etc).
6.3. A Plataforma coleta alguns dados de seus usuários no momento do cadastro e posteriormente em caso de inscrição, exclusivamente para garantir a melhor prestação de serviço e gerenciamento dos acessos ao conteúdo.
6.4. Essas informações são solicitadas com propósito de prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, e aplicar nossos termos, bem como analisar e entender o público que utiliza a plataforma, para consequentemente oferecer-lhe serviços e produtos adequados ao perfil do usuário.
6.5. As informações relativas à cartão de crédito são recebidas e tratadas exclusivamente pela Eveclass e seus parceiros de meios de pagamento a fim de trazer ao usuário maior segurança na proteção de seus dados.
6.6. Em função da disposição acima, o Prof Alex Amarante, sua empresa e sua equipe não possuem acesso às informações legíveis do cartão de crédito cadastrado pelo usuário.
7. PRIVACIDADE
7.1. Os e-mails ou comunicações via WhatsApp ou similar, somente correrão para transmitir informações sobre eventos, novos conteúdos ou condições especiais que possam representar ganhos ao Usuário.
7.2. Os dados individuais do Usuário não serão informados a qualquer pessoa ou entidade alheia ao funcionamento dos processos e sistemas necessários para a prestação dos serviços acordados ou contratados, a menos que ocorra a expressa permissão, ou por motivo de força maior, como por exemplo, uma ordem judicial.
7.3. Em caso de campanha eventual para valorização dos participantes, como por exemplo em datas comemorativas como Dia da Mulher, das Mães, da Engenharia, dos Pais, etc. o Usuário desde já concorda que, em participando explicita ou implicitamente com o envio de fotos ou imagens para a referida campanha, as mesmas fotos ou imagens podem ser utilizadas para a campanha e outras iniciativas de marketing do Prof. Alex Amarante.
7.4. O Usuário autoriza desde já, que o Prof Alex Amarante utilize a foto de seu perfil, eventuais avaliações, depoimentos, casos enviados, desde que não cite diretamente as obras ou empresas executoras em suas ações de marketing especialmente na internet.
7.5. O Prof. Alex Amarante não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais procedimentos e processos administrativos de fiscalizações dos usuários, pelos Conselhos Federais de Arquitetura e/ou de Engenharia, sendo exclusivamente dos usuários toda e qualquer responsabilidade quanto ao emprego dos conteúdos elaborados e disponibilizados.
8. DIREITOS AUTORAIS
8.1. O Usuário afirma que respeitará os Direitos Autorais de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para o reconhecimento e a valorização merecida de autores que geram conhecimento útil para a Arquitetura, Engenharia e Construção, assim como para a sociedade.
8.2. Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário concorda que não poderá publicar, distribuir nem reproduzir, por qualquer meio, conteúdos disponibillizados.
8.3. Se o Usuário publicar conteúdos de forma indevida, poderá ter sua conta desativada.
9. ISENÇÕES E RESPONSABILIDADE
9.1. De acordo com o permitido nas leis aplicáveis, o Usuário, por este documento, isenta o Prof. Alex Amarante, sua empresa e sua equipe de qualquer responsabilidade relativa a:
a. Conduta, opiniões e comentários online ou offline, de qualquer usuário da Plataforma que seja expressa por qualquer meio associado ao serviço, tais como Instagram, WhatsApp, etc.
b. Qualquer perda ou dano causado por qualquer mensagem ou informação divulgada ou transmitida através dos conteúdos, ou qualquer interação entre usuários da Plataforma, ou em aulas ao vivo, eventos, e ações similares promovidas pelo Prof. Alex Amarante, online ou offline.
c. Qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha na linha de comunicação através da Internet.
10. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
10.1. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições de Uso previstas neste instrumento, o Usuário poderá ficar sujeito às seguintes sanções:
a. suspensão temporária de acesso e uso;
b. suspensão definitiva da conta de usuário, impedindo o acesso e uso indefinidamente;
c. demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Estes Termos e Condições de Uso e Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, assim, as controvérsias que eventualmente vierem surgir serão resolvidas de acordo com as leis do Brasil.
11.2. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, ou por qualquer motivo, inexigível, então esta cláusula deve ser considerada separada dos Termos de Uso e não deverá afetar a validade, legalidade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.
11.3. O Prof Alex Amarante se coloca à disposição para apoiar e ajudar seus usuários através do e-mail atendimento@formacaoplena.com.br.
11.4. Os termos e condições aqui descritos poderão ser alterados periodicamente à critério do Prof. Alex Amarante.
11.5. A qualquer momento, o Prof. Alex Amarante poderá ceder ou transferir o contrato firmado com o Usuário, inclusive os direitos e obrigações associados, assim, o Usuário, concorda em cooperar com o Prof. Alex Amarante nessas cessões ou transferências.